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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2006 - 02:00
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 11:54
DF terá que indenizar ex-paciente por erro em diagnóstico de HIV
foi diagnosticado erroneamente como portador do vírus HIV e, durante quase dois meses, recebeu tratamento para combater a doença.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2004 - 11:52
Homem é condenado por transmitir HIV
Funcionário público, sentenciado a 8 anos de prisão por tentativa de homicídio, sabia que tinha Aids e não avisou namorada
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:45
Família de homem que se atirou da janela de hospital receberá indenização
Portador do vírus HIV chegou ao hospital com confusão mental; Após quatro dias de internação, ele se atirou de janela do segundo andar
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 02:00
Reintegração no emprego. Empregado portador do vírus HIV. Demonstração de que a demissão foi orientada por motivo diverso.

sempre que o empregador sabe que o empregado é portador do HIV, e não tenha demonstrado que o ato foi orientado por motivo diverso.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 16:45
Regra para proteção de sigilo de pessoa com aids é aprovada no Senado
Proposta veda divulgação de identificação de portador de HIV; restrição se estende aos processos judiciais e a informações veiculadas pela mídia
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 12:09
TRF4 mantém matrícula de aluno com HIV
A 3ª Turma do TRF4 negou recurso da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e manteve a matrícula de estudante que obteve judicialmente direito de continuar no curso após o jubilamento.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2010 - 10:54
JT concede estabilidade provisória a empregada com suspeita de contaminação por HIV
analisou uma situação especial, em que a reclamante se acidentou com uma agulha contaminada, utilizada em paciente portador do vírus HIV.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 08:59
Município indenizará por falso negativo de HIV
Suspensão no tratamento agravou quadro do paciente.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 13:40
Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV
Hospital terá que reintegrar trabalhadora soropositivo, pagar os salários e todas as demais vantagens, além de indenizá-la no valor de R$ 10 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2023 - 15:36
Clínica odontológica deverá indenizar pessoa com HIV constrangida em atendimento
A decisão fixou a quantia de R$ 2.000,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 14:49
Juiz determina imediata reintegração de empregada portadora do vírus HIV
Em vez de simplesmente dispensar a reclamante, o hospital deveria ter realizado a sua função social prevista na Constituição e manter a empregada no trabalho, o que, certamente, daria a ela mais força e ânimo para lutar contra a enfermidade
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2018 - 11:51
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
A doença só foi diagnosticada após a demissão.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 18:30
Bradesco Saúde é condenada a indenizar paciente por negar transferência para CTI
Portador de HIV e sua esposa deverão ser indenizados moralmente em R$ 40 mil reais por ter tido seu
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2011 - 13:54
Paciente que descobriu por acaso ter AIDS não será indenizado
O paciente foi diagnosticado como portador do vírus HIV, causador da AIDS, apesar do exame
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 12:48
Frentista soropositivo receberá indenizações por dano moral e discriminação
demitido por ser portador do vírus HIV e concedeu, além da indenização por dispensa discriminatória, reparação por dano moral no valor de R$ 10 mil.
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2007 - 13:04
Estado deve indenizar paciente que obteve diagnóstico errado de HIV
Diagnóstico errado de HIV.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2005 - 17:16
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2007 - 11:39
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2007 - 10:01

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